Blog da DPU-RJ


Relatório Dia Nacional da Defensoria Pública 2012

Em 18 de maio, defensores públicos federais, servidores, bacharéis voluntários e estagiários que atuam na DPU/RJ foram para Estação Ferroviária Central do Brasil, um dos locais de maior movimento da Cidade Maravilhosa, e ficaram à disposição da população, no período de 10 às 16 horas. Em duas tendas, montadas com o apoio da SuperVia (administradora da Central do Brasil), foram esclarecidas dúvidas e prestadas orientações jurídicas dentro do contexto de atuação da DPU, isto é, concernentes à Justiça Federal. Foram realizados mais de 480 atendimentos. O evento marcou o Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado a cada 19 de maio. O relatório pode ser acessado através dp link https://picasaweb.google.com/108327606070497361106/DiaNacionalDaDefensoriaPublicaDPURJVaiACentral.



Escrito por Gloria Melgarejo(Ascom/DPU-RJ) às 11h31
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DPU/RJ tem novo defensor público-chefe

Nesta quarta-feira (13), o defensor público federal de 1ª Categoria Carlos Eduardo Santos Wanderley assumiu a chefia da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ), substituindo na função o defensor público federal Eraldo Silva Júnior. A defensora pública federal Maria Cecília Lessa da Rocha é a nova defensora pública-chefe substituta. O mandato terá a duração de um ano.

 

Carlos Wanderley é carioca, do Rio de Janeiro (RJ). Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) em 1995 e é pós-graduado em Direito da Administração Pública (Universidade Castelo Branco). Ingresso do 1º Concurso Público para Defensor Público Federal, realizado em 2001, implantou e estruturou os núcleos de Porto Velho (RO) e Santa Maria (RS), tendo atuado ainda em Porto Alegre (RS) e Vitória (ES).



Escrito por Gloria Melgarejo(Ascom/DPU-RJ) às 19h13
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DPU assina convênio para criação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde

Nesta terça-feira (12/06), foi celebrada, no salão nobre da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a solenidade de assinatura do convênio entre órgãos governamentais do município, do Estado e da União no Rio de Janeiro, visando à criação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), uma iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado e do TJRJ.

 

A mesa da cerimônia foi composta pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; pela procuradora-geral do Estado, dra. Lucia Léa Guimarães Tavares; o secretário de Estado de Saúde, dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira; o defensor público-geral do Estado, dr. Nilson Bruno Filho; o procurador-geral do Município, dr. Fernando dos Santos Dionísio; o secretário municipal de Saúde e Defesa Civil, dr. Hans Dohmann; a diretora da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano; e o defensor público-chefe da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, DPF Eraldo Silva Júnior, que representou a Defensoria Pública da União, único ente federal a integrar o convênio.

 

Em seu discurso, o presidente do TJRJ, que conduziu a cerimônia, afirmou que o objeto da CRLS é a colaboração e a ajuda mútua. “São os poderes trabalhando harmonicamente, como manda a Constituição para fazer o melhor. Trata-se de uma união não só dos poderes, mas das instituições e das pessoas com o intuito de evitar determinações jurídicas para internações que podem ser equivocadas, fazendo com que prevaleça uma solução consensual, não no sentido de atender este ou aquele, mas atender a todos da melhor maneira possível”, disse o desembargador, que se comprometeu, enquanto presidente do TJRJ:“Naquilo que depender do Tribunal de Justiça, todas as alterações necessárias para que a Câmara funcione, desde que sejam sugestões factíveis, serão atendidas prontamente.”

 

Na opinião do defensor público-chefe da DPU/RJ, Eraldo Silva Júnior,“a celebração deste convênio é um marco para o atendimento da DPU”. Para o DPF, seus propósitos vão ao encontro do que estabelece a redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009, à Lei Complementar nº 80, de 1994, que organiza a Defensoria Pública. “Em seu artigo 4º, a LC inclui entre as funções institucionais da Defensoria Pública justamente a promoção da solução dos litígios, prioritariamente de forma extrajudicial”, explica o defensor.

A CRLS funcionará em imóvel, situado à Rua da Assembleia nº 77, loja e sobreloja, no Centro do Rio de Janeiro. A instalação do núcleo de atendimento das demandas de saúde e o funcionamento dos serviços da Câmara ocorrerão de forma gradual e deverão ter início até o final deste ano.

 

Participação da DPU

A Defensoria Pública da União foi convidada a participar do convênio por patrocinar e assistir a maior parte das demandas dirigidas ao Estado e ao Município para satisfação do dever de Saúde Pública. Estes atendimentos, na maioria dos casos, requerem medidas urgentes para salvaguardar o direito do paciente, o que muitas vezes é dificultado pela falta de informação acerca dos Programas de Saúde Pública e da própria estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

De acordo com a DPF Maria Izabel Gomes Sant’Anna, que representou a DPU em reuniões onde foram discutidos os termos do convênio, com a criação da Câmara, “a DPU tem a perspectiva de desjudicializar algumas questões e transportar essas demandas para uma solução administrativa, desburocratizando e agilizando a solução dos problemas dos nossos assistidos”.A defensora acrescenta ainda que, “com a proximidade física e institucional entre os órgãos, será possível uma desconcentração de informações essenciais, como, por exemplo, o número de leitos disponíveis nas diversas unidades de saúde, assim como dados sobre qual o hospital mais indicado para este ou aquele tratamento, o que torna o encaminhamento do assistido mais rápido e eficiente”.

 

Sobre a CRLS

A ideia da criação de uma Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) surgiu a partir de um termo assinado em 2008 por órgãos do Estado do Rio de Janeiro, que instituiu o expediente administrativo de solicitação de medicamentos e de realização de exames de tomografia computadorizada e de ressonância magnética. Tal projeto contribuiu para um significativo decréscimo nas demandas judiciais que buscavam o fornecimento de medicamentos. Para ampliar essa experiência maximizando os bons resultados alcançados até então, passou-se então a negociar um convênio com as demais instituições ligadas à área de litígios de saúde que atuam no Estado.

 

A CRLS tem por finalidade promover o atendimento de partes assistidas pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE) que demandem prestação de serviço de saúde, de modo a evitar o ajuizamento de ações, buscando solução administrativa rápida e eficiente para oferta de medicamentos, agendamento de procedimentos cirúrgicos ou exames médicos, uma vez que reúne sob os mesmos espaço e objetivo os diversos entes com atribuições na área da saúde.

 

Funcionamento da CRLS

O convênio determina que a DPU e a DPGE realizem o atendimento inicial na CRLS. Verificando-se que a parte é hipossuficiente e que porta laudo médico e receita emitidos por profissional habilitado vinculado ao SUS, com especificação do medicamento, exame ou qualquer outro procedimento de saúde, o assistido deverá ser encaminhado ao apoio técnico das secretarias municipal e estadual de Saúde para análise técnica da pretensão. Com a aprovação das secretarias, a pessoa será orientada a buscar o atendimento para inscrição no programa público de saúde adequado. No caso de o medicamento, material médico ou insumo, embora padronizado, não estar com estoque regularizado, deverá ser aberto processo de compra, informando-se a DPU e/ou DPGE da previsão de entrega.

 

Já no caso de divergência, a DPU e/ou DPGE poderão suscitar a instauração do procedimento administrativo previsto ou, em ultima instância, da ação judicial para obtenção do direito do assistido. Vale destacar também, que, mesmo que já haja ação para tutela da pretensão, será possível a inauguração dos procedimentos previstos pela Câmara, a fim de solucionar eventual entrave na satisfação da ordem judicial ou adequar o tratamento às alterações da condição clínica do paciente.

 

Neste cenário, caberá à DPU/RJ concentrar o atendimento das demandas de saúde junto ao núcleo de primeiro atendimento em funcionamento na Câmara de Resolução de Litígios de Saúde. Para tanto, deverá manter na estrutura da CRLS defensores públicos, servidores e estagiários para atendimento dos seus assistidos.

 

 

     



Escrito por Gloria Melgarejo(Ascom/DPU-RJ) às 18h52
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