Blog da DPU-RJ


Relatório Dia Nacional da Defensoria Pública 2012

Em 18 de maio, defensores públicos federais, servidores, bacharéis voluntários e estagiários que atuam na DPU/RJ foram para Estação Ferroviária Central do Brasil, um dos locais de maior movimento da Cidade Maravilhosa, e ficaram à disposição da população, no período de 10 às 16 horas. Em duas tendas, montadas com o apoio da SuperVia (administradora da Central do Brasil), foram esclarecidas dúvidas e prestadas orientações jurídicas dentro do contexto de atuação da DPU, isto é, concernentes à Justiça Federal. Foram realizados mais de 480 atendimentos. O evento marcou o Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado a cada 19 de maio. O relatório pode ser acessado através dp link https://picasaweb.google.com/108327606070497361106/DiaNacionalDaDefensoriaPublicaDPURJVaiACentral.



Escrito por Gloria Melgarejo(Ascom/DPU-RJ) às 11h31
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DPU/RJ tem novo defensor público-chefe

Nesta quarta-feira (13), o defensor público federal de 1ª Categoria Carlos Eduardo Santos Wanderley assumiu a chefia da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ), substituindo na função o defensor público federal Eraldo Silva Júnior. A defensora pública federal Maria Cecília Lessa da Rocha é a nova defensora pública-chefe substituta. O mandato terá a duração de um ano.

 

Carlos Wanderley é carioca, do Rio de Janeiro (RJ). Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) em 1995 e é pós-graduado em Direito da Administração Pública (Universidade Castelo Branco). Ingresso do 1º Concurso Público para Defensor Público Federal, realizado em 2001, implantou e estruturou os núcleos de Porto Velho (RO) e Santa Maria (RS), tendo atuado ainda em Porto Alegre (RS) e Vitória (ES).



Escrito por Gloria Melgarejo(Ascom/DPU-RJ) às 19h13
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DPU assina convênio para criação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde

Nesta terça-feira (12/06), foi celebrada, no salão nobre da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a solenidade de assinatura do convênio entre órgãos governamentais do município, do Estado e da União no Rio de Janeiro, visando à criação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), uma iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado e do TJRJ.

 

A mesa da cerimônia foi composta pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; pela procuradora-geral do Estado, dra. Lucia Léa Guimarães Tavares; o secretário de Estado de Saúde, dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira; o defensor público-geral do Estado, dr. Nilson Bruno Filho; o procurador-geral do Município, dr. Fernando dos Santos Dionísio; o secretário municipal de Saúde e Defesa Civil, dr. Hans Dohmann; a diretora da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano; e o defensor público-chefe da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, DPF Eraldo Silva Júnior, que representou a Defensoria Pública da União, único ente federal a integrar o convênio.

 

Em seu discurso, o presidente do TJRJ, que conduziu a cerimônia, afirmou que o objeto da CRLS é a colaboração e a ajuda mútua. “São os poderes trabalhando harmonicamente, como manda a Constituição para fazer o melhor. Trata-se de uma união não só dos poderes, mas das instituições e das pessoas com o intuito de evitar determinações jurídicas para internações que podem ser equivocadas, fazendo com que prevaleça uma solução consensual, não no sentido de atender este ou aquele, mas atender a todos da melhor maneira possível”, disse o desembargador, que se comprometeu, enquanto presidente do TJRJ:“Naquilo que depender do Tribunal de Justiça, todas as alterações necessárias para que a Câmara funcione, desde que sejam sugestões factíveis, serão atendidas prontamente.”

 

Na opinião do defensor público-chefe da DPU/RJ, Eraldo Silva Júnior,“a celebração deste convênio é um marco para o atendimento da DPU”. Para o DPF, seus propósitos vão ao encontro do que estabelece a redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009, à Lei Complementar nº 80, de 1994, que organiza a Defensoria Pública. “Em seu artigo 4º, a LC inclui entre as funções institucionais da Defensoria Pública justamente a promoção da solução dos litígios, prioritariamente de forma extrajudicial”, explica o defensor.

A CRLS funcionará em imóvel, situado à Rua da Assembleia nº 77, loja e sobreloja, no Centro do Rio de Janeiro. A instalação do núcleo de atendimento das demandas de saúde e o funcionamento dos serviços da Câmara ocorrerão de forma gradual e deverão ter início até o final deste ano.

 

Participação da DPU

A Defensoria Pública da União foi convidada a participar do convênio por patrocinar e assistir a maior parte das demandas dirigidas ao Estado e ao Município para satisfação do dever de Saúde Pública. Estes atendimentos, na maioria dos casos, requerem medidas urgentes para salvaguardar o direito do paciente, o que muitas vezes é dificultado pela falta de informação acerca dos Programas de Saúde Pública e da própria estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

De acordo com a DPF Maria Izabel Gomes Sant’Anna, que representou a DPU em reuniões onde foram discutidos os termos do convênio, com a criação da Câmara, “a DPU tem a perspectiva de desjudicializar algumas questões e transportar essas demandas para uma solução administrativa, desburocratizando e agilizando a solução dos problemas dos nossos assistidos”.A defensora acrescenta ainda que, “com a proximidade física e institucional entre os órgãos, será possível uma desconcentração de informações essenciais, como, por exemplo, o número de leitos disponíveis nas diversas unidades de saúde, assim como dados sobre qual o hospital mais indicado para este ou aquele tratamento, o que torna o encaminhamento do assistido mais rápido e eficiente”.

 

Sobre a CRLS

A ideia da criação de uma Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) surgiu a partir de um termo assinado em 2008 por órgãos do Estado do Rio de Janeiro, que instituiu o expediente administrativo de solicitação de medicamentos e de realização de exames de tomografia computadorizada e de ressonância magnética. Tal projeto contribuiu para um significativo decréscimo nas demandas judiciais que buscavam o fornecimento de medicamentos. Para ampliar essa experiência maximizando os bons resultados alcançados até então, passou-se então a negociar um convênio com as demais instituições ligadas à área de litígios de saúde que atuam no Estado.

 

A CRLS tem por finalidade promover o atendimento de partes assistidas pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE) que demandem prestação de serviço de saúde, de modo a evitar o ajuizamento de ações, buscando solução administrativa rápida e eficiente para oferta de medicamentos, agendamento de procedimentos cirúrgicos ou exames médicos, uma vez que reúne sob os mesmos espaço e objetivo os diversos entes com atribuições na área da saúde.

 

Funcionamento da CRLS

O convênio determina que a DPU e a DPGE realizem o atendimento inicial na CRLS. Verificando-se que a parte é hipossuficiente e que porta laudo médico e receita emitidos por profissional habilitado vinculado ao SUS, com especificação do medicamento, exame ou qualquer outro procedimento de saúde, o assistido deverá ser encaminhado ao apoio técnico das secretarias municipal e estadual de Saúde para análise técnica da pretensão. Com a aprovação das secretarias, a pessoa será orientada a buscar o atendimento para inscrição no programa público de saúde adequado. No caso de o medicamento, material médico ou insumo, embora padronizado, não estar com estoque regularizado, deverá ser aberto processo de compra, informando-se a DPU e/ou DPGE da previsão de entrega.

 

Já no caso de divergência, a DPU e/ou DPGE poderão suscitar a instauração do procedimento administrativo previsto ou, em ultima instância, da ação judicial para obtenção do direito do assistido. Vale destacar também, que, mesmo que já haja ação para tutela da pretensão, será possível a inauguração dos procedimentos previstos pela Câmara, a fim de solucionar eventual entrave na satisfação da ordem judicial ou adequar o tratamento às alterações da condição clínica do paciente.

 

Neste cenário, caberá à DPU/RJ concentrar o atendimento das demandas de saúde junto ao núcleo de primeiro atendimento em funcionamento na Câmara de Resolução de Litígios de Saúde. Para tanto, deverá manter na estrutura da CRLS defensores públicos, servidores e estagiários para atendimento dos seus assistidos.

 

 

     



Escrito por Gloria Melgarejo(Ascom/DPU-RJ) às 18h52
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Centenas de pessoas recebem orientação jurídica na Central do Brasil / RJ

O Dia Nacional da Defensoria Pública 2012 foi lembrado no Rio de Janeiro por evento promovido, na véspera da data, na Estação Ferroviária Central do Brasil. Em 18 de maio, defensores públicos federais, servidores, bacharéis voluntários e estagiários que atuam na DPU/RJ foram para o local, um dos de maior movimento da Cidade Maravilhosa, e ficaram à disposição da população, no período de 10 às 16 horas.

 

Em duas tendas, montadas com o apoio da SuperVia, (administradora da Central do Brasil), foram esclarecidas dúvidas e prestadas orientações jurídicas dentro do contexto de atuação da DPU, isto é, concernentes à Justiça Federal. Foram contabilizados mais de 480 atendimentos. A maior demanda ficou por conta de casos ligados à Área Previdenciária, como orientações a respeito do "Loas" (Benefício de Prestação Continuada) e sobre revisão de auxílio-doença. Esclarecimentos referentes a financiamentos feitos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para aquisição de moradia também foram muito requisitados.

 

Na opinião do DPF Thales Arcoverde Treiger, ações como esta são importantíssimas, no que toca à aproximação da Instituição com seus assistidos. “A população mais carente precisa tomar conhecimento dos seus direitos e saber que pode contar com a Defensoria Pública da União para garanti-los. Um evento como este divulga a existência da Instituição justamente para quem mais precisa dela”, disse o defensor.

 

O defensor público-chefe da Unidade Eraldo Silva Júnior concorda. “É fundamental que a DPU vá até a população. Aqui no Rio de Janeiro, sempre que possível, procuramos participar de eventos como este. Desta vez, a experiência teve ainda um fator especial, diferencial. Toda a ação foi organizada e promovida pela DPU/RJ, contando com seus próprios recursos, não esquecendo, é claro, do apoio da SuperVia, que cedeu o espaço e as tendas”, afirmou.     

 

Além de Thales Treiger e Eraldo Silva Júnior, participaram do evento os defensores públicos federais Leticia Sjöman Torrano, Felipe Caldas Menezes, Maria Cecília Lessa da Rocha, Patrícia Soares Henriques Py, Cristina Gonçalves Nascimento, Carlos Eduardo Santos Wanderley, Shelley Duarte Maia, Maria Joanna Pacheco e Chaves, Romeu César Ferreira Fontes, e ainda as defensoras Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro e Fabiana nunes Henrique Silva, ambas lotadas na Unidade da DPU em Niterói, São Gonçalo e Itaboraí.

 

Apoiando os defensores, colaboraram os servidores André Barbosa Zamith, Gabriela Natarelli Santos, Gloria T. S. Melgarejo, Kheila Melo, Uilton de Azevedo Dantas e Vanda Paiva Nogueira da Gama. A DPU/RJ pôde contar ainda com a bacharela voluntária Adriana Crerie e os estagiários Luciano França de Azevedo, Maria de Fátima dos Santos, Thamires Mendes F. Barcelos, Raphael Corrêa Pinto Felício, Melquizeque Ramos da Silva, Cândida Rosa Ferreira Costa, Carmen Lúcia Costa, Denisa F.M. Pestana, Fernando Gabriel L. Custódio, Gabriela Coriolano Machado, Thaisa Helena S. Basílio, Edimar Franco e Stenio Abreu de Lima.

 




Escrito por Gloria Melgarejo(Ascom/DPU-RJ) às 17h21
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DPU na Record: Dia Nacional da Defensoria Pública

18/05/2012: "RJ no Ar" entrevista DPF Thales Treiger em evento promovido pela DPU/RJ na Central do Brasil por conta do Dia Nacional da Defensoria Pública. Descrição do vídeo no site R7, da Record: "Defensoria Pública faz campanha em ponto de grande movimento no centro do Rio. - Defensores públicos foram até a Central do Brasil para orientar a população sobre direitos e deveres através de uma cartilha. Eles também vão oferecer atendimento e tirar dúvidas. Veja os detalhes.” Obs: Ao contrário do que disse o apresentador, não houve lançamento de nenhuma campanha; o título-legenda “Campanha em Defesa do Consumidor” não é o mais adequado; e o nome correto do DPF é “Thales” e não “Thalis”, como consta na legenda. Independente dos equívocos, a veiculação foi muito importante. Várias pessoas informaram ter sabido do evento por causa da matéria.

Assista ao vídeo em https://www.facebook.com/photo.php?v=36553723505808



Escrito por Gloria Melgarejo(Ascom/DPU-RJ) às 16h25
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DPU na TV Globo: Dia Nacional da Defensoria Pública

18/05/2012: "Bom Dia Rio" entrevista DPF Thales Treiger em evento promovido pela DPU/RJ na Central do Brasil por conta do Dia Nacional da Defensoria Pública. - Descrição do vídeo no site da Globo: “Saiba como recorrer à Defensoria Pública - O órgão criado para representar a população mais carente atua nos casos que envolvem órgãos federais. Nesta sexta-feira (18), defensores públicos vão ficar na Central do Brasil até as 16h tirando dúvidas jurídicas da população.”

Assista ao vídeo em https://www.facebook.com/#!/photo.php?v=365499833509597



Escrito por Gloria Melgarejo(Ascom/DPU-RJ) às 16h08
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DPU na Globo e na Record

Logo mais, às 06h30, começa o "Bom Dia Rio" (TV Globo). O defensor público federal Thales Arcoverde Treiger será entrevistado diretamente da Central do Brasil, onde será realizado evento promovido pela DPU/RJ, que marca o Dia Nacional da Defensoria Pública. Um pouco mais tarde, por volta das 07h30, a DPU, representada também pelo DPF Thales Treiger, vai estar na tela da Record. Será em entrevista ao vivo para o "RJ no Ar" a ser realizada do mesmo local. 



Escrito por Gloria Melgarejo(Ascom/DPU-RJ) às 00h41
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Estágio na DPU/RJ: resultado provisório já está disponível

Já podem ser acessados no site da DPGU o gabarito preliminar das provas e o resultado provisório do XVI Processo Seletivo para Estágio Remunerado na Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ).

 

Recursos poderão ser interpostos nos dias 15 e 16 de maio de 2012, nos termos descritos no edital 02/2012, também disponível no site da Instituição.

 

O resultado definitivo será divulgado na data provável de 17 de maio de 2012.

 

Links:

 

Gabarito preliminar:

http://www.dpu.gov.br/images/stories/estagio_arquivos/2012/Gabarito_preliminar_XVI_Concurso_RJ_1.doc

 

Resultado provisório:

http://www.dpu.gov.br/images/stories/estagio_arquivos/2012/14.05.2012_-_DPU.RJ_Resultado_Provisorio.pdf



Escrito por Gloria Melgarejo(Ascom/DPU-RJ) às 21h03
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Evento na Central do Brasil marca o Dia Nacional da Defensoria Pública

No próximo dia 18 de maio (6ª feira), defensores públicos federais estarão na Central do Brasil, de 10 às 16 horas, à disposição da população. O evento marca o Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado no dia 19 de maio de cada ano. A data foi instituída pela Lei 10.448, de 09 de maio de 2002, e escolhida em homenagem a Santo Ivo, doutor em Teologia e Direito, defensor dos pobres e necessitados, falecido em 19 de maio de 1303.

 

A presença da Defensoria Pública da União (DPU) na estação ferroviária vai possibilitar o acesso a orientações sobre direitos relativos à Previdência Social (como aposentadoria, auxílio-doença e LOAS - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social). Dúvidas sobre demandas relacionadas à Caixa Econômica Federal (como financiamento da casa própria, PIS e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS) também poderão ser esclarecidas, entre outros assuntos de interesse da sociedade.   

 

SERVIÇO:

Evento: Dia Nacional da Defensoria Pública

Data: 18/05/2012 (6ª feira)

Hora: 10 às 16 horas

Local: Estação Ferroviária Central do Brasil

 

Obs.: Há necessidade de autorização prévia da SuperVia para gravação e registro fotográfico, que pode ser obtida através de solicitação pelo email dpu.rj.ascom@gmail.com(Gloria Melgarejo/Comunicação DPU/RJ)

 

CONTATOS PARA IMPRENSA:

Comunicação DPU/RJ:

Gloria Melgarejo - tels.: (21) 2460-5004 / (21) 8463-3783 / (21) 9413-6292

Gabriela Natarelli - tel.: (21) 2460-5010

dpu.rj.ascom@gmail.com / gloria.melgarejo@gmail.com

http://dpu-rj.zip.net / http://twitter.com/DPURJ

 

Sobre Defensoria Pública:

O artigo 134 da Constituição Federativa do Brasil de 1988 dispõe que “a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art.5°, LXXIV”.  Defensoria Pública, portanto, é a efetivação do direito à defesa, àqueles considerados menos favorecidos. Foi incluída pelo constituinte com o objetivo de garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita à população desprovida de recursos para pagar honorários de advogado e os custos de uma postulação ou defesa em processo judicial, ou extrajudicial, ou, ainda, de um aconselhamento jurídico.

 

Sobre a Defensoria Pública da União (DPU):

A Defensoria Pública da União (DPU) apresenta diferenças em relação às defensorias estaduais, no que toca às questões administrativa e de atribuições. Enquanto às estaduais agem, como o próprio nome já diz, na esfera estadual, a DPU atua no âmbito da Justiça Federal; isto é, representa o cidadão perante a União, suas Autarquias, Fundações e órgãos públicos federais (INSS, Incra, Funai, Exército, Marinha, Aeronáutica etc) ou empresas públicas federais (Caixa Econômica Federal, Correios etc); ou seja, a DPU atua em casos que envolvam o exercício de um direito do indivíduo ou da população carente contra asentidades públicas federais ou, ainda, outros interesses que estejam submetidos ao Poder Judiciário da União.

 

Criada em 1988 pela Constituição Federal, a DPU só foi regulamentada seis anos depois, pela Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de1994. Em 1995, a Lei nº 9.020 (de 30/03/1995) implantou a Defensoria Pública da União em caráter emergencial e provisório, situação que perdura até hoje.



Escrito por Gloria Melgarejo(Ascom/DPU-RJ) às 20h53
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Defensorias Públicas são lembradas no discurso do novo presidente do STF

Em seu discurso de posse no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ocorrida nesta quinta-feira (19/04), o ministro Ayres Britto afirmou que o Poder Judiciário deve julgar com a observância de alguns “requisitos mínimos”. Na descrição de um deles, Ayres Britto disse que um dos papéis do magistrado contemporâneo é “distinguir entre normas que fazem o Direito evoluir apenas por modo tópico ou pontual, à base de modestos critérios de conveniência e oportunidade, e normas decididamente ambiciosas quanto à matéria por elas conformadas, pois, agora sim, ditadas por critérios de imperiosa necessidade”. Segundo ele, estas últimas “fazem do Direito um mecanismo de controle social e ao mesmo tempo um signo de civilização avançada” e “vão além da simples introdução de novos comportamentos sociais para mudar mentalidades e assim transformar as pessoas”.

Como exemplo de tais normas, o ministro citou, entre outras, àquelas que, “na Constituição mesma, consagram políticas públicas de enfrentamento dos fatores de desigualdades sociais, aqui embutidas as que democratizam o acesso das pessoas economicamente débeis à Justiça e que prestigiam o aparelhamento das Defensorias Públicas”.

Leia o discurso de posse do ministro Ayres Britto na íntegra:

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=205463



Escrito por Gloria Melgarejo(Ascom/DPU-RJ) às 03h02
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DPU/RJ participa de Mutirão de Conciliação

Desta 2ª feira (05/03) até quinta (08/03), a Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro vai participar de Mutirão de Conciliação organizado pelo Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), órgão do TRF2 que organiza e executa os mutirões de conciliação da Justiça Federal da 2ª Região. Os defensores públicos federais Suzana de Queiroz Alves, Thales Arcoverde Treiger, Eduardo Cesar Paredes de Carvalho e Daniela Correa Jacques Brauner representam a Unidade da DPU.

O evento será realizado nas sedes da Justiça Federal do Rio de Janeiro e de São João de Meriti (região metropolitana do Rio de Janeiro). Serão conduzidas mais de 400 audiências de conciliação envolvendo ações referentes a créditos comerciais da CEF.



Escrito por Gloria Melgarejo(Ascom/DPU-RJ) às 13h13
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Intervenção da DPU ajuda moradores de Seropédica (RJ)

Para alívio dos moradores do município de Seropédica (RJ), as obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Rodovia 465 (antiga RJ/SP), que estavam paralisadas, foram retomadas graças à intervenção da Defensoria Pública da União. O problema causava grande transtorno para a população e se agravava em tempos de chuvas, quando provocava alagamentos de ruas e casas.

Entenda o caso

Nos meses de agosto e setembro de 2011, centenas de moradores de Seropédica, no Rio de Janeiro, procuraram a Defensoria Pública da União para reclamar da existência de obra inacabada na Rodovia BR 465. Segundo eles, o DNIT, por intermédio de empresa licitada, havia iniciado a implantação de manilhas sob a rodovia com a finalidade de permitir o escoamento pelas galerias de águas pluviais. A empresa, no entanto, não havia concluído as obras e, para agravar a situação, ainda havia deixado obstruído o ponto de passagem das águas.

Segundo o representante dos moradores, Paulo Cesar dos Santos, eles já haviam passado mais de um Natal “com água até a cintura”. Ainda de acordo com Paulo Cesar, a situação repetia-se a cada ano. “Estávamos exaustos, pois já havíamos procurado todos os órgãos e ninguém nos ajudava.” O pior momento ocorreu em abril de 2010, quando fortes chuvas castigaram o Rio de Janeiro, determinando que fosse decretada situação de emergência em Seropédica.

O defensor público federal Daniel Macedo procedeu abertura de procedimento administrativo, solicitando ao DNIT cópia do memorial descritivo da obra realizada, registro de indicação das obras ocorridas, além de explicações a respeito da interrupção dos serviços iniciados. Também solicitou agendamento de reunião com o superintendente regional do DNIT Marcelo Cotrim.

Em 07 de setembro de 2011, Daniel Macedo recebeu, na sede da DPU/RJ, o superintendente Marcelo Cotrim, o supervisor da BR 465 Marcus Werneck, o membro da Advocacia Geral da União Roberto Gonçalves e três representantes da comunidade. Na reunião, Cotrim foi alertado sobre as consequências jurídicas da omissão administrativa. Comprometeu-se a analisar o projeto dentro dos moldes sugeridos pelos moradores e também a recomendação da DPU, no sentido de que a obra fosse viabilizada em prazo exíguo, diante do verão que se avizinhava.

Em janeiro de 2012, através de oficio, o DNIT informou o término da licitação, o nome da empresa vencedora e o prazo de execução dos serviços, que já se encontram em andamento, conforme relato do representante dos moradores. A comunidade beneficiada pelo acordo é formada por 12 mil moradores, abrigados em cerca de quatro mil casas.

“A solução alternativa dos conflitos intersubjetivos ou coletivos sem atravessar as mazelas do Judiciário é o caminho sem traumas, custos e outros consectários que só trazem amargura aos que estão no processo judicial. A imposição estatal por intermédio do judiciário nem sempre é a melhor solução, mas a última solução que se deve buscar.”, afirmou Daniel Macedo.




Escrito por Gloria Melgarejo(Ascom/DPU-RJ) às 13h02
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Pedro II: Justiça suspende Concurso de Admissão no 2º Ano para 2012

Decisão atende parcialmente à Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União

Nesta 2ª feira (23), a Justiça Federal deferiu parcialmente liminar em Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro. A ACP solicita a revisão do edital do Colégio Pedro II, que trata da realização do Sorteio Público de candidatos à matrícula no 2º Ano (antiga 1ª série) do Ensino Fundamental no ano letivo de 2012. Proposta pelo defensor público federal Daniel Macedo, titular do 2º Oficio de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU/RJ, a Ação requer ainda a prorrogação do prazo de inscrições, já que o mesmo terminou no último dia 19.

Um erro no edital impedia que crianças nascidas em março de 2004 pudessem participar do certame. O Edital nº 02/2011, de 24 de janeiro de 2011, restringe, em seu artigo 6º: “Poderão concorrer ao Sorteio Público todos aqueles que tenham nascido entre 1º de março de 2003 e 29 de fevereiro de 2004 (...).” Já o Edital nº 02/2012, de 10 de janeiro de 2012, limita: “Art. 6º: Poderão concorrer ao Sorteio Público todos aqueles que tenham nascido entre 1º de abril de 2004 e 31 de março de 2005 (...).” Desta forma, por não atenderem nem ao requisito estipulado no edital de 2011, nem ao estabelecido no edital de 2012, todas as crianças que nasceram em março de 2004 ficaram impossibilitadas de exercer o direito de concorrer ao sorteio público para as vagas no Colégio Pedro II.

O juiz federal titular da 28ª Vara Federal, Alcides Martins Ribeiro Filho, decidiu por “suspender o certame até o exame judicial do pleito de Tutela Antecipada, o qual pode ser realizado sob o crivo do contraditório e da ampla defesa”. Os representantes legais da instituição de ensino terão cinco (05) dias para se manifestarem “quanto ao mérito do pleito de Antecipação de Tutela”.



Escrito por Gloria Melgarejo(Ascom/DPU-RJ) às 17h45
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“Uma nova Defensoria Pública pede passagem”

Sob a coordenação do defensor público do Rio de Janeiro José Augusto Garcia, defensores públicos de vários Estados, juristas e pesquisadores reuniram-se para lançar, pela Editora Lumen Júris, o livro “Uma nova Defensoria Pública pede passagem: reflexões sobre a Lei Complementar 132/09”. Tendo como ponto de partida a análise da Lei Complementar que reformou a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, a obra, segundo Garcia, “representa um tributo à árdua, porém vitoriosa, trajetória da Defensoria, que tem na Lei Complementar 132, de 07 de outubro de 2009, um importantíssimo capítulo”.

Com prefácio da professora Maria Tereza Sadek, a coletânea também conta com um parecer da professora Ada Pellegrini Grinover (acerca da constitucionalidade da legitimação coletiva da Defensoria Pública) e a participação de dois defensores públicos federais, ambos com atuação no Rio de Janeiro.

Felipe Caldas Menezes é autor do artigo “A reforma da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública: disposições gerais e específicas relativas à organização da Defensoria Pública da União”. “Participar de uma obra tão importante, pioneira e completa sobre as alterações da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública trazidas pela Lei Complementar nº 132/2009, especialmente podendo dar ênfase e divulgar ainda mais a nossa Defensoria Pública da União, foi uma missão muito gratificante”, afirmou Felipe Menezes.

André da Silva Ordacgy assina o texto “Ações coletivas pela Defensoria Pública na novel reforma da Lei Complementar 80/94”. “A minha abordagem em tão valiosa obra doutrinária foi sobre o tema da tutela coletiva, procurando valorizar inclusive a atuação da Defensoria Pública da União em favor da coletividade, dentro de uma idéia de Defensoria Pública para Todos”, declarou o defensor.

A contribuição internacional ficou a cargo do professor italiano Francesco Rubino, que destaca as principais razões para uma Defensoria Pública europeia. A luta pela criação da Defensoria Pública em Santa Catarina - único Estado brasileiro que continua a descumprir a Constituição de 1988 - também está registrada no texto das professoras Carmelice Pavi e Maria Aparecida Caovilla.

Os artigos da obra estão divididos em blocos. Os primeiros dizem respeito às repercussões da Lei Complementar 132/09 sobre o perfil, as perspectivas e a estruturação da Defensoria Pública. As partes seguintes falam de atuações específicas da instituição à luz da nova realidade normativa, compreendendo áreas e assuntos os mais diversos: atuação extrajudicial, tutela coletiva, jurisdição constitucional, área penal, direitos sociais, direitos da mulher, assistência jurídica integral e gratuita, direito à moradia, direito à cidade, campo ambiental. O capítulo final cuida de novas fronteiras almejadas pela Defensoria, incluindo um relato sobre a luta que vem sendo travada para a implementação da instituição em Santa Catarina.

  

 

 



Escrito por Gloria Melgarejo(Ascom/DPU-RJ) às 12h53
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Últimos dias para participar do processo seletivo de estágio na DPU/RJ

Termina no dia 16 de novembro o prazo de inscrições para o XV Processo Seletivo de Estágio Forense Remunerado da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ). As inscrições poderão ser feitas até as 23h59, exclusivamente no formulário online, disponível no site da Defensoria Pública Geral da União (link “Estágio na DPU”). Para quem não tem acesso à Internet, a DPU/RJ disponibiliza um computador em sua sede, na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro, nos dias úteis, das 8h30 às 16h.

Podem participar alunos matriculados nos quatro últimos semestres de curso de Direito mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). A bolsa remuneratória corresponde a R$ 520,00, para jornada de 30 horas semanais, ou a R$ 364,00, para jornada de 20 horas semanais.

O candidato poderá optar pelo turno de estágio (manhã ou tarde), local (Centro, Ilha do Governador e Complexo do Alemão) e pela área de atuação (Cível, Criminal, Criminal Militar, Direitos Humanos e Tutela Coletiva, Previdenciária ou Recursal).

O processo seletivo será realizado em etapa única, composta por uma prova objetiva e uma discursiva a se realizarem na data provável de 20 de novembro de 2011, conforme o programa apresentado no edital. A divulgação do gabarito preliminar e das notas provisórias das provas está prevista para o dia 22 de novembro na sede da DPU/RJ e no site da Defensoria Pública Geral da União.

No dia da prova, cada candidato deverá entregar 1 kg de alimento não-perecível (arroz, feijão macarrão ou leite em pó). O que for arrecadado será doado a instituições de caridade.

Tanto o edital quanto o formulário de inscrições podem ser acessados através do link

http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6198%3Ariodejaneiroestagioonline&Itemid=338



Escrito por Gloria Melgarejo(Ascom/DPU-RJ) às 15h14
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